A
Prefeitura de Juripiranga, através da Secretarial Municipal de Desenvolvimento
Social e o Conselho Municipal de Assistência Social, realizou no dia 05 de
julho de 2023, a 10ª edição da Conferência Municipal de Assistência Social.
Os
debates da conferência desse ano foram relacionados ao tema “Reconstrução do
SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, e abordará 5 (cinco) eixos,
definidos na Resolução n.º 90 do CNAS, de 21/12/2022. Durante o evento,
foram discutidos e elaborado documento com estratégias para manter e promover a
implementação de novas ações e projetos na área de desenvolvimento social.
As
etapas municipais precisam avaliar o conjunto de ações e iniciativas do governo
que tratam sobre os recursos financeiros específicos para a área da Assistência
Social, bem como para a estruturação da gestão do SUAS que implicará na melhor
execução orçamentária e, consequentemente, produzir resultados mais adequados
às necessidades da população local.
Assim,
avançando nas etapas do processo conferencial, é fundamental responder a alguns
questionamentos:
·
Quais
as iniciativas mais importantes no âmbito da gestão e financiamento para
consolidar o SUAS nos municípios, estados e união?
·
Nos
termos do orçamento e financiamento como projetar o SUAS no curto, médio e
longo prazo?
·
Quais
são os recursos financeiros que temos disponíveis no nosso município?
·
O
orçamento (planejamento) e a execução dos recursos são visibilizados?
·
A
aplicação dos recursos da Assistência Social é corretamente realizada dentro da
finalidade?
·
Existem
recursos previstos e executados para incentivar e capacitar conselheiros da
sociedade civil, em especial, usuários para participação e Controle Social?
·
São
elaborados e é dado acesso a relatórios financeiros de fácil entendimento aos
conselheiros e conselheiras municipais?
·
As
porcentagens de recursos financeiros destinados por cada ente federado, União,
Estado e Município, para co-financiar as ações da política de Assistência
Social, é publicizada?
No
processo nacional de discussão e avaliação coletiva, as Conferências Municipais
são fundamentais para avaliar e concretizar os avanços conquistados na Política
de Assistência Social, bem como para ampliar a consolidação da democracia no
Brasil, com efetiva participação e Controle Social no campo da Assistência
Social, enquanto política estratégica de proteção social.